Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: 2 de março de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Serviço (os «Termos») regulam o seu acesso e utilização do website, das aplicações, das ferramentas de análise e dos serviços relacionados da Valindexo (em conjunto, a «Plataforma»). A Plataforma é gerida pela Valindexo, com morada para correspondência registada em King William Street 178, LS1 5AT Leeds, Reino Unido («Valindexo», «nós» ou «nosso»).

2. Elegibilidade

Só pode utilizar a Plataforma se tiver pelo menos 18 anos, tiver capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo e não estiver impedido de utilizar serviços financeiros ou de ativos digitais ao abrigo da legislação do seu país de residência ou de qualquer regime de sanções aplicável. Se utilizar a Plataforma em nome de uma organização, confirma que está autorizado a vincular essa organização a estes Termos.

3. Contas e acesso

Quando o acesso exigir uma conta, concorda em fornecer informações exatas, manter as suas credenciais confidenciais e notificar-nos sem demora injustificada se suspeitar de utilização não autorizada. É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. Podemos recusar um registo, restringir funcionalidades ou encerrar uma conta quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que as informações são inexatas, que a conta está a ser utilizada de forma indevida, ou que o acesso continuado violaria estes Termos ou a lei.

4. Descrição dos serviços

A Plataforma disponibiliza informação de mercado, visualizações de dados, calculadoras ilustrativas e ferramentas analíticas automatizadas sobre criptoativos, pares de moedas e instrumentos relacionados. Algumas funcionalidades podem ser experimentais e podem ser alteradas, suspensas ou retiradas a qualquer momento. Nada na Plataforma garante qualquer resultado específico.

5. Ausência de aconselhamento de investimento

Os conteúdos da Plataforma, incluindo resultados de modelos, sinais, gráficos e resultados de calculadoras, são disponibilizados apenas para fins informativos e educativos gerais. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento pessoal, nem uma oferta, solicitação ou recomendação para comprar ou vender qualquer ativo. É o único responsável pelas suas próprias decisões e deve obter aconselhamento profissional independente, se for adequado.

6. Taxas

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito a taxas, que serão apresentadas antes de confirmar uma compra ou subscrição. Salvo indicação em contrário, as taxas não incluem os impostos aplicáveis. O processamento de pagamentos pode ser feito por prestadores terceiros sujeitos às respetivas condições. Se for consumidor, poderá ter direitos legais de cancelamento e reembolso, que estes Termos não limitam.

7. Utilização aceitável

Concorda em não:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais, fraude ou manipulação de mercado;
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, conta ou conjunto de dados;
• extrair, copiar ou redistribuir conteúdos em grande escala sem a nossa autorização escrita;
• introduzir código malicioso ou interferir com a integridade ou o desempenho da Plataforma;
• deturpar a sua identidade ou afiliação, ou fazer-se passar por pessoal da Valindexo.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo o seu software, design, marcas, logótipos, textos e compilações de dados, pertence à Valindexo ou aos seus licenciadores e está protegida pela legislação de propriedade intelectual do Reino Unido e internacional. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável, para aceder e utilizar a Plataforma para fins pessoais ou de negócio interno, em conformidade com estes Termos. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

9. Serviços e ligações de terceiros

A Plataforma pode conter ligações ou integrações com websites, plataformas de negociação, fornecedores de dados e serviços de pagamento de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelos seus conteúdos, disponibilidade ou práticas. As suas relações com qualquer terceiro são regidas pelos termos desse terceiro.

10. Exclusões de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Plataforma é disponibilizada «tal como está» e «tal como estiver disponível». Não garantimos que a Plataforma funcione sem interrupções, sem erros ou sem componentes prejudiciais, nem que as informações sobre mercados, preços ou desempenho de modelos sejam completas ou exatas em todos os momentos.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou deturpação fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da lei inglesa. Sem prejuízo do exposto, a Valindexo não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, perda de lucros, perda de capital decorrente de movimentos de mercado, ou perdas resultantes da confiança depositada nas informações fornecidas pela Plataforma. Se for consumidor, os seus direitos legais ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 mantêm-se inalterados.

12. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, sempre que tivermos motivos razoáveis para considerar que violou estes Termos, quando tal for exigido por lei ou regulamentação, ou quando for necessário para proteger a segurança e a integridade da Plataforma. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação, incluindo a propriedade intelectual, as isenções de responsabilidade e a limitação de responsabilidade, continuarão a aplicar-se.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou nos requisitos legais. Publicaremos a versão revista nesta página e atualizaremos a data de "Última atualização". As alterações materiais serão notificadas sempre que for razoavelmente possível. A utilização continuada da Plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que lhe assistam enquanto consumidor, os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm competência exclusiva para dirimir qualquer litígio decorrente dos mesmos. Antes de iniciar um processo, encorajamos que nos contacte para que possamos tentar resolver a questão de forma informal.

15. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou por correio para King William Street 178, LS1 5AT Leeds, GB.